Empregado que usa veículo próprio no trabalho tem direito a ajuda de custo

O custo da atividade econômica não pode ser transferido ao trabalhador. O empregador é quem deve assumir os riscos do seu empreendimento.

"Contrato de gaveta" gera liberação de penhora judicial sobre imóvel para garantir quitação de ação trabalhista

Totalmente equivocada a tese expendida nos embargos.

STF entende que fim de desconto em IPVA paranaense não representa aumento do tributo

Seguro habitacional de imóvel comprado pelo SFH não cobre danos físicos por vício de construção

Chaveiro atropelado será indenizado.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de decisão da 16ª Câmara Cível, condenou uma funcionária publica e um pintor a indenizarem em R$ 10 mil por danos morais um chaveiro que foi atropelado enquanto pilotava sua motocicleta.

Delegado da Polícia Civil acusado de favorecer prostituição tem habeas-corpus negado.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus do delegado Renato Avelino Trade, acusado pela prática dos crimes de favorecimento à prostituição, peculato e exercício arbitrário e abuso de poder.

Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de carro em estacionamento

Crime praticado por organizações criminosas Contrabando ou descaminho. Corrupção passiva. Corrupção ativa.

Não há respaldo jurídico para prisão civil em alienação fiduciária

Ação de nunciação de obra nova - Tubulação de escoamento de esgoto

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

Embargos de terceiro. Crédito tributário. IPTU. Adquirente do bem. Responsabilidade tributária.

Delito ambiental. Agente garantidor. Nexo de causalidade. Trancamento da ação penal.

Família de caminhoneiro morto na BR-101 será indenizada

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

Proprietário de fazenda condenado por danos ambientais

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem